Módulo 2: Digital Omnibus Package e o Futuro do RGPD

○ Micro-Módulo 2.1: Arquitetura do Digital Omnibus

Apresentação da estrutura e objetivos do Digital Omnibus Package proposto pela Comissão Europeia em novembro de 2025, enquanto iniciativa de simplificação regulatória que propõe alterações transversais ao RGPD, à Diretiva ePrivacy, à Diretiva NIS2 e ao AI Act.

○ Micro-Módulo 2.2: Alterações Propostas ao RGPD

Análise detalhada das alterações propostas ao RGPD, incluindo o reconhecimento do tratamento de dados para desenvolvimento de sistemas de IA como interesse legítimo, a definição de «investigação científica» e as novas regras sobre Avaliações de Impacto harmonizadas a nível europeu.

○ Micro-Módulo 2.3: Implicações Práticas e Riscos

Discussão sobre as implicações práticas das propostas de alteração, incluindo os potenciais riscos identificados pela sociedade civil relativamente à redefinição de «dados pessoais» e às limitações ao exercício de direitos dos titulares [aguarda-se evolução do processo legislativo].

○ Micro-Módulo 2.4: Estratégias de Preparação

Orientações práticas para as organizações se prepararem para as potenciais alterações regulatórias, mantendo a conformidade com o quadro legal vigente enquanto monitorizam a evolução do processo legislativo europeu.

Módulo 3: Enforcement Coordenado e Atividade das Autoridades

○ Micro-Módulo 3.1: Ação Coordenada sobre Transparência 2026

Análise da Ação de Enforcement Coordenada do EDPB para 2026, focada nas obrigações de transparência e informação previstas nos Artigos 13.º e 14.º do RGPD, e das expectativas regulatórias crescentes quanto ao nível de detalhe exigido nas políticas de privacidade.

○ Micro-Módulo 3.2: Tendências de Enforcement 2025-2026

Exame das principais tendências de enforcement observadas em 2025 e projetadas para 2026, incluindo o aumento das coimas, os setores mais visados e as tipologias de infrações mais frequentemente sancionadas pelas autoridades de controlo europeias.

○ Micro-Módulo 3.3: Casuística Relevante

Estudo de casos emblemáticos de 2025 e início de 2026, analisando as decisões das autoridades de controlo e as lições a retirar para a melhoria dos programas de conformidade organizacionais.

○ Micro-Módulo 3.4: Novas Regras Processuais do RGPD

Apresentação das novas regras processuais acordadas pelo Conselho e Parlamento Europeu em 2025, destinadas a tornar mais célere e eficaz o enforcement do RGPD em casos transfronteiriços, clarificando os direitos processuais das partes e os prazos de decisão.

Módulo 4: Inteligência Artificial e Proteção de Dados

○ Micro-Módulo 4.1: AI Act – Estado de Implementação

Ponto de situação sobre a implementação do Regulamento Europeu de Inteligência Artificial, com destaque para as proibições de sistemas de risco inaceitável (em vigor desde fevereiro de 2025) e as obrigações que entrarão em vigor até agosto de 2026.

○ Micro-Módulo 4.2: Parecer do EDPB sobre IA e Proteção de Dados

Análise do Parecer do EDPB sobre sistemas de IA e legislação de proteção de dados, com enfoque na centralidade da autodeterminação e controlo dos titulares, no direito de oposição incondicional e nas implicações para o tratamento de dados no desenvolvimento e operação de modelos de IA.

○ Micro-Módulo 4.3: IA Generativa e Desafios de Conformidade

Discussão dos desafios específicos colocados pela IA generativa e pelos agentes de IA à proteção de dados, incluindo questões de transparência, explicabilidade, minimização de dados e direitos dos titulares no contexto de modelos de linguagem de grande escala.

○ Micro-Módulo 4.4: Códigos de Práticas e Literacia em IA

Apresentação dos Códigos de Práticas para IA de Uso Geral e das iniciativas de literacia em IA, discutindo a sua articulação com os requisitos de proteção de dados e as obrigações das organizações até maio de 2026 [prazos sujeitos a eventuais alterações do Digital Omnibus].

Módulo 6: NIS2 e Segurança da Informação

○ Micro-Módulo 6.1: Transposição Nacional da NIS2

Estado de arte da transposição da Diretiva NIS2 para o ordenamento jurídico português, identificando as entidades abrangidas, os requisitos de segurança aplicáveis e as obrigações de notificação de incidentes.

○ Micro-Módulo 6.2: Articulação NIS2 e Proteção de Dados

Análise das interfaces entre as obrigações da NIS2 e as medidas técnicas e organizativas exigidas pelo RGPD, identificando sinergias e potenciais sobreposições nos requisitos de segurança e notificação de violações.

○ Micro-Módulo 6.3: Modelos Zero-Trust

Apresentação dos modelos de arquitetura de segurança zero-trust como resposta integrada aos requisitos de conformidade da NIS2 e do RGPD, discutindo a sua implementação prática nas organizações.

○ Micro-Módulo 6.4: Gestão de Riscos de Terceiros

Estratégias para a gestão de riscos de terceiros no contexto da cadeia de abastecimento digital, integrando as exigências da NIS2 com as obrigações do RGPD relativas a subcontratantes.

Módulo 7: Plano de Atividades de Conformidade 2026

○ Micro-Módulo 7.1: PAC RGPD 2026

Desenvolvimento de um Plano de Atividades de Conformidade sobre Proteção de Dados para 2026, identificando as prioridades, os marcos temporais e os indicadores de desempenho para monitorização da conformidade.

○ Micro-Módulo 7.2: Integração Regulatória Multi-Diploma

Metodologia para a integração dos requisitos de múltiplos diplomas regulatórios (RGPD, AI Act, NIS2, Data Act) num programa de conformidade unificado, evitando duplicações e maximizando sinergias.

○ Micro-Módulo 7.3: Demonstração da Responsabilidade

Especificação das medidas de demonstração da responsabilidade (accountability) à luz das expectativas regulatórias para 2026, incluindo documentação, registos, avaliações de impacto e mecanismos de auditoria interna.

○ Micro-Módulo 7.4: Sistema de Controlo de Gestão

Implementação de um sistema integrado de controlo de gestão da proteção de dados e segurança da informação, com indicadores críticos, métricas de desempenho e mecanismos de reporte à gestão de topo.

Módulo 8: Sessão de Encerramento e Networking

○ Micro-Módulo 8.1: Perguntas e Respostas

Sessão interativa de perguntas e respostas, com foco nas dúvidas e desafios específicos enfrentados pelos participantes nas suas organizações, promovendo a partilha de experiências e soluções práticas.

○ Micro-Módulo 8.2: Síntese e Recomendações de Ação

Resumo estruturado dos principais pontos abordados na formação e apresentação de recomendações de ação prioritárias para as organizações no âmbito do PAC RGPD 2026.

○ Micro-Módulo 8.3: Documentação e Recursos Complementares

Entrega e explicação da documentação e recursos complementares disponibilizados aos participantes, incluindo modelos, checklists e referências legislativas atualizadas.

○ Micro-Módulo 8.4: Articulação com o Evento do Dia Seguinte

Apresentação do programa do evento do dia 29 de janeiro de 2026 – Dia do Encarregado da Proteção de Dados – e das sinergias temáticas entre os dois eventos, com informação sobre condições especiais de participação conjunta.

○ Micro-Módulo 8.5: Encerramento e Networking

Encerramento formal da Masterclass, com momento de networking entre participantes e formador, e informação sobre as próximas sessões de mentoria disponíveis.