Dia Europeu da
Proteção de Dados
Sessão Técnica Comemorativa desde 2016
Masterclass 2026: Proteção de Dados na UE — Balanço de 2025, Desenvolvimentos Regulatórios e Desafios para 2026.
Uma Década de Sessões Comemorativas
O Dia Europeu da Proteção de Dados, celebrado a 28 de janeiro, assinala a abertura à assinatura da Convenção 108 do Conselho da Europa, em 1981. Desde 2016, comemoramos esta efeméride com sessões técnicas de formação intensiva.
Convenção 108
Aberta à assinatura a 28 de janeiro de 1981 pelo Conselho da Europa — o primeiro instrumento internacional juridicamente vinculativo em matéria de proteção de dados pessoais.
Efeméride Europeia
Instituído pelo Conselho da Europa em 2006 e celebrado anualmente em toda a Europa, o Dia da Proteção de Dados sensibiliza cidadãos e organizações para os direitos e obrigações em matéria de privacidade.
10.ª Edição em 2026
A edição de 2026 marca a décima sessão técnica comemorativa consecutiva e integra-se no Ciclo Formativo «Decénio RGPD 2026» — cinco sessões de janeiro a setembro.
O Que Vai Aprender
Uma jornada completa pelo panorama regulatório europeu de proteção de dados, com foco nos desenvolvimentos de 2025 e nas tendências para 2026.
Digital Omnibus Package
Análise integrada do pacote legislativo europeu: Data Act, Digital Markets Act, Digital Services Act e respetivo impacto no RGPD.
AI Act e RGPD
Interseção entre o Regulamento da Inteligência Artificial e o RGPD, incluindo as obrigações de literacia do artigo 4.º do AI Act.
Enforcement 2026
Evolução sancionatória e jurisprudencial europeia: tendências do EDPB, decisões das autoridades de controlo e impacto nos operadores económicos.
Data Act
Regulamento (UE) 2023/2854 e a sua aplicação prática: acesso, partilha e portabilidade de dados no contexto europeu a partir de setembro de 2025.
Programa Detalhado
8 módulos distribuídos por uma sessão completa de 8 horas, com componente analítica de manhã e componente prática à tarde.
Sessão da Manhã
09h00 – 13h00 · Componente analítica e enquadramento regulatório
Abertura e Enquadramento Estratégico
Uma década de RGPD, balanço regulatório de 2025 e identificação das macro-tendências para 2026.
75 min · 4 micro-módulos
Digital Omnibus Package e o Futuro do RGPD
Análise integrada do pacote legislativo digital e impacto na proteção de dados.
45 min · 4 micro-módulos
Data Act — Aplicação Prática
Regulamento (UE) 2023/2854, obrigações de acesso, partilha e portabilidade de dados.
45 min · 4 micro-módulos
AI Act e Proteção de Dados
Interseção entre inteligência artificial e RGPD: obrigações, avaliações de impacto e literacia.
60 min · 4 micro-módulos
Sessão da Tarde
14h00 – 18h00 · Componente prática e aplicação operacional
NIS2 e Proteção de Dados
Convergência entre cibersegurança e proteção de dados: obrigações conjuntas e articulação operacional.
60 min · 4 micro-módulos
Enforcement e Jurisprudência
Panorama sancionatório europeu, tendências do EDPB e decisões relevantes do TJUE.
60 min · 4 micro-módulos
Transferências Internacionais — Atualização
Estado do EU-US Data Privacy Framework, decisões de adequação e instrumentos alternativos de transferência.
60 min · 4 micro-módulos
Síntese Prospetiva e Encerramento
Roadmap regulatório 2026, prioridades estratégicas e debate final com participantes.
45 min · 3 micro-módulos
Decénio RGPD 2026
Esta sessão integra um ciclo de cinco sessões técnicas de janeiro a setembro de 2026, totalizando 40 horas de formação intensiva.
Garanta o Seu Lugar
8 horas de formação intensiva
Certificado de formação profissional
Materiais de apoio completos
Formato presencial ou online
Dia Europeu (28 Jan) + Dia do EPD (29 Jan)
16 horas de formação contínua
2 certificados de formação
Poupança vs. inscrição individual
Plataformas do Ecossistema
diargpd.pt
Hub do Ciclo
Ponto de entrada para o Ciclo Formativo «Decénio RGPD 2026» e gestão integrada das cinco sessões.
depd.pt
Dia do EPD
Portal do Encarregado da Proteção de Dados, sessão de 29 de janeiro e serviços profissionais para EPDs.
gdprday.eu
Bootcamp Internacional
Programa intensivo internacional sobre RGPD, AI Act, Data Act e NIS2 em formato bootcamp.
lergpd.pt
Legislação Nacional
Portal da legislação portuguesa de proteção de dados — guias anotados e recursos de referência nacional.